Certidões e Documentos
16 de janeiro de 2024 — Assembleia Geral Extraordinária
Foram tratados os seguintes assuntos: a prestação de contas do exercício de 2023, o andamento das ações judiciais e a inadimplência das contribuições dos municípios de Campina do Monte Alegre e Itapetininga. Também foram discutidas a forma de contratação do Secretário Executivo, a manutenção das atividades operacionais do consórcio e a aprovação do orçamento para 2024. A reunião resultou em deliberações unânimes sobre as ações a serem tomadas em relação à dívida e à regularização das contribuições.
15 de junho de 2023 — Assembleia Geral Extraordinária
Foram discutidos e deliberados dois principais assuntos: a aprovação das contas anuais do exercício de 2022, que foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Prefeitos, e a proposta de parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre, que também foi aprovada por unanimidade, estabelecendo o pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 20.000,00 cada.
10 de fevereiro de 2023 — Reunião do Conselho de Prefeitos para eleição e posse da Diretoria
Foi pauta principal a eleição e posse da nova diretoria, incluindo o Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal para o período de 10 de fevereiro de 2023 a 09 de fevereiro de 2025. A reunião contou com a presença de representantes de diversos municípios, que procederam à votação dos candidatos apresentados, resultando na definição dos novos dirigentes da entidade.
12 de dezembro de 2022 — Assembleia Geral Extraordinária
Foram tratados os seguintes assuntos: a inadmissão do recurso especial interposto pelo Município de Itapetininga referente à Ação de Inexigibilidade de Título Extrajudicial; a nova ação declaratória do município solicitando a validação de sua retirada do consórcio; a apresentação do relatório das contas do exercício de 2021; o andamento de ações judiciais e lides administrativas envolvendo o consórcio; e a deliberação sobre o inadimplemento das contribuições do Município de Campina do Monte Alegre e de Itapetininga.
22 de julho de 2022 — Assembleia Geral Extraordinária
Foram pautas: a aprovação das contas anuais do exercício de 2021, a ação de cobrança proposta pelo CONDERGI contra a Prefeitura de Itapetininga para recebimento de contribuições administrativas, a ação ordinária da Prefeitura de Itapetininga visando se abster das contribuições para amortização da dívida, e a deliberação sobre o inadimplemento das contribuições dos Municípios de Campina do Monte Alegre e Itapetininga, com a decisão de oficiar os novos prefeitos sobre as dívidas e solicitar reuniões para tratativas de pagamento
17 de dezembro de 2021 — Assembleia Geral Extraordinária
Foram discutidos assuntos como a amortização da dívida dos municípios, com contribuições retroativas, e a situação de inadimplência, especialmente do município de Itapetininga, que representa a maior parte da dívida. Também foi abordado o ganho de causa em ação judicial para recebimento de contribuições em atraso e a deliberação sobre o envio de notificações extrajudiciais para cobrança. Além disso, foi apresentado e aprovado o orçamento do consórcio para 2022, contemplando os novos valores deliberados.
02 de julho de 2021 — Assembleia Geral Ordinária
Foram tratados assuntos como a aprovação das contas de 2020, que receberam parecer favorável do Conselho Fiscal, e a tramitação de processos judiciais relacionados ao pagamento de contribuições administrativas. Também foram discutidas deliberações sobre a proposta de reparcelamento do REFIS e a necessidade de agendar uma reunião com a PGFN para tratar do parcelamento das dívidas do consórcio.
10 de fevereiro de 2021 — Assembleia Geral Extraordinária
Foram pautados temas como a continuidade das contribuições para a amortização do REFIS, a atualização dos valores das contribuições administrativas, e a apuração mensal de valores pagos a maior por municípios para suprir inadimplementos. Também foi aprovada a realização de um estudo jurídico sobre a destinação dos aportes para amortização de dívidas e a atualização das medidas judiciais em curso, visando eventual representação junto ao Ministério Público devido à inadimplência. A reunião foi encerrada com a leitura e aprovação da ata.
10 de fevereiro de 2021 — Assembleia Geral Ordinária para eleição e posse da Diretoria
Foi pauta principal a eleição e posse da nova diretoria, incluindo o Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal para o período de 10 de fevereiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2023. A reunião contou com a presença de representantes de diversos municípios, que discutiram a importância da colaboração entre as cidades para o desenvolvimento regional e procederam à votação dos candidatos apresentados, resultando na definição dos novos dirigentes da entidade.
10 de fevereiro de 2021 — Assembleia Geral Ordinária para eleição e posse do Conselho Fiscal
Foi pauta principal a eleição do Presidente, Vice-Presidente e membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. A reunião contou com a presença de representantes de diversos municípios, que participaram da votação, resultando na escolha dos novos dirigentes e na formalização de suas posses.
21 de novembro de 2013 — Assembleia Geral Ordinária
Foram discutidos assuntos como a adesão ao REFIS Federal, que permite o parcelamento de dívidas com a Receita Federal e INSS em até 180 vezes, e a deliberação unânime dos representantes para a quitação da primeira parcela até 10 de dezembro de 2013. Também foi abordada a liquidação de uma dívida com a CEF relativa ao FGTS e a notificação de municípios inadimplentes com contribuições administrativas, além da redistribuição das contas do exercício de 2006 pelo Tribunal de Contas.